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Dia: 27 de fevereiro de 2023

Justiça reduz multa, mas mantém condenação de ex-prefeita de cidade da Paraíba por improbidade

Com base nas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, em parte, a um recurso da ex-prefeita de Piancó, Flávia Galdino, para reduzir a condenação imposta quanto ao pagamento de multa civil, mantendo, contudo, as demais penalidades determinadas na sentença, quais sejam: perda […]

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