O escritório atende a pessoas físicas e jurídicas em todas as interfaces e relações com a Administração Pública, nas esferas contenciosa e consultiva, além de reconhecida expertise em métodos consensuais ou autocompositivos de soluções dos conflitos com o Poder Público.
Trata de área cujo enfoque, inicialmente voltado à defesa de direitos e interesses dos servidores públicos (federais, estaduais, distritais e municipais), abrange os diversos segmentos de concentração do direito administrativo, em temas como responsabilidade civil do Estado, licitações, contratos administrativos, improbidade administrativa, bens públicos, intervenções estatais na propriedade e controle da Administração Pública.
ATUAÇÃO
- Ações coletivas e individuais, em fases de conhecimento e de execução;
- Atuação jurídica integral para associações e sindicatos;
- Soluções autocompositivas de conflitos com o Poder Público (negociação, mediação, conciliação);
- Notas e pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade, legalidade e aplicabilidade de leis e atos normativos, inclusive em fase legislativa;
- Elaboração e revisão de documentos jurídicos (contratos, estatutos, atos associativos e sindicais, requerimentos, ofícios, relatórios, termos, declarações etc.);
- Mandados de segurança individuais e coletivos;
- Ações em controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADO e ADPF);
- Mandados de injunção;
- Intervenções como amicus curiae;
- Reclamações constitucionais;
- Ações civis públicas;
- Ações populares;
- Tutelas provisórias, cautelares ou antecipadas (liminares);
- Recursos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal;
- Representação em processos administrativos perante Ministérios, CGU, TCU, AGU, TCE’s etc;
- Atuação no âmbito da administração pública em sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- Atuação jurídica e consultiva em licitações e contratações com o poder público.
